Empresa particular não pode transportar documentos bancários

Câmara aprova 3 MPs que travavam pauta do plenário

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

STF defere liminar que desobriga Telesp a fazer depósito prévio perante o INSS

Conflito de competência - Ação de inventário

Comissão de concurso não pode rever nota em desfavor de candidato em desacordo com edital

ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

Suposta homossexualidade não justifica exclusão dos quadros da Brigada Militar

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Licença-prêmio exclui direito a férias

Porte ilegal de arma não admite liberdade provisória, diz TJ

BMG é condenado por não pagar valor de empréstimo

TJMG nega pensão por invalidez não comprovada

Para garantir o direito de receber a pensão do pai falecido, uma moradora de Lagoa da Prata, maior de idade, deveria comprovar sua invalidez

Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos

O substitutivo ao projeto estabelece prazo de cinco dias para o Ministério Público apresentar ação contra candidatos acusados de compra de votos, a contar do momento em que teve conhecimento da denúncia.

Piauí ajuíza reclamação contra juiz de Tocantins que analisa demarcação de fronteiras entre dois Estados

Geladeira recheada de celulares iria para presídio

Entidades continuam obrigadas a publicar editais de cobrança de contribuição sindical